Área de atuação
Direito do Consumidor
Defesa em relações de consumo: o Código de Defesa do Consumidor trata a hipossuficiência como regra de proteção.
O Direito do Consumidor protege quem adquire produto ou serviço como destinatário final. Bancos, planos de saúde, telefonia, comércio eletrônico e prestadores de serviço concentram a maior parte dos conflitos. Cobrança de valor não devido, renovação automática sem clareza e inscrição indevida em cadastro de inadimplentes são hipóteses recorrentes.
A documentação faz diferença: faturas, protocolos de atendimento, capturas de tela e comprovantes de pagamento. Sem esse conjunto, a narrativa enfraquece. Com ele, é possível exigir a baixa da restrição, a devolução de valores e, quando a ofensa à honra se configura, indenização.
Nem toda cobrança irritante é ilegal. Por isso a análise prévia evita ações temerárias e concentra esforço no que realmente viola o direito do cliente.
Atuamos na reclamação administrativa, no acordo e, quando necessário, na ação judicial. O método é o mesmo em qualquer setor: fato, prova, pedido objetivo.
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