O termo de rescisão precisa ser lido linha a linha. Saldo de salário, férias, 13º, FGTS e aviso são os pontos que mais geram diferença.
O encerramento do contrato de trabalho gera um conjunto de verbas que varia conforme a modalidade da rescisão — pedido de demissão, dispensa sem justa causa, justa causa ou acordo. O TRCT e os holerites são a base da conferência.
Horas extras habituais, adicional noturno, intervalo e integração de verbas na média de férias e 13º costumam ser omitidos. Homologação digital não elimina o direito de questionar valores.
Há prazo para ajuizar reclamação trabalhista. Guardar comprovantes, cartões de ponto, conversas e contratos é o que permite uma apuração séria.
Para a empresa, a mesma leitura preventiva reduz passivo: rescisão bem calculada e documentada é menos custosa do que uma audiência.
Área: Direito do Trabalho
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