Área de atuação
Direito de Família
Questões de família e sucessões: o casamento se encerra, mas guarda, alimentos e patrimônio precisam de organização.
O Direito de Família trata do casamento, da união estável, do divórcio, da guarda dos filhos, dos alimentos, da paternidade e da partilha de bens. Também se articula com o Direito das Sucessões nos inventários. A escolha entre via consensual e litigiosa depende de acordo sobre esses pontos — não apenas da vontade de se separar.
Quando há consenso sobre filhos, alimentos e partilha, o procedimento tende a ser mais célere, inclusive em cartório nas hipóteses legais. Sem acordo, o litígio organiza provas e pedidos perante o juiz. Mesmo no processo, é possível transigir no curso da ação.
Quem está em união estável também precisa regularizar dissolução, guarda e partilha. Os institutos não são idênticos ao casamento, e a prova da união é parte central da estratégia.
No inventário, havendo consenso entre herdeiros capazes, a via extrajudicial pode reduzir tempo. A judicial se impõe se há herdeiro incapaz, conflito ou outras restrições legais. O advogado é obrigatório também no inventário em cartório.
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